Termos e Condições de Utilização
1. Identificação
O website www.peterprofessionalequipment.com é propriedade da Memoderiva – Máquinas e Equipamentos Industriais, Lda., pessoa coletiva nº 513173668, com sede em Carreira D’Água, Rua das Flores, 2400-016 Leiria, Portugal, doravante designada por Memoderiva.
A marca Peter – Professional Equipment é propriedade da Memoderiva e destina-se à comercialização de equipamentos profissionais.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições de compra de produtos, sempre que a loja online esteja ativa.
3. Informação sobre Produtos e Preços
3.1. A Memoderiva procura garantir que toda a informação apresentada no website é correta, completa e atualizada.
3.2. Todos os preços apresentados são em euros (€) e não incluem IVA, salvo indicação em contrário.
3.3. As características técnicas, descrições e imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem ser alteradas sem aviso prévio.
3.4. A Memoderiva reserva-se o direito de modificar os preços, campanhas e condições de comercialização a qualquer momento.
4. Portes e Montagem
4.1. Alguns produtos incluem campanhas de oferta de portes e montagem, devidamente assinaladas.
4.2. Estas ofertas são válidas apenas para Portugal Continental.
4.3. As Regiões Autónomas (Madeira e Açores) e envios internacionais não estão abrangidos por esta oferta e poderão ter custos adicionais de transporte e/ou montagem, calculados caso a caso.
5. Disponibilidade de Produtos
A disponibilidade dos produtos é indicada sempre que possível. Em caso de rutura de stock ou impossibilidade de fornecimento, a Memoderiva informará o cliente logo que possível, apresentando uma alternativa ou efetuando o reembolso.
6. Encomendas e Pagamentos (aplicável quando a loja online estiver ativa)
6.1. O utilizador poderá efetuar encomendas através do website, seguindo as instruções apresentadas.
6.2. As encomendas só são consideradas válidas após confirmação do pagamento.
6.3. A Memoderiva disponibilizará os meios de pagamento indicados no site (transferência bancária, cartão de crédito, MBWay, entre outros).
7. Entregas
As entregas são efetuadas para o endereço indicado pelo cliente. Os prazos de entrega variam consoante o destino e a disponibilidade dos produtos.
8. Garantias e Assistência
Os produtos comercializados beneficiam da garantia legal em vigor.
Para qualquer questão relacionada com defeitos de fabrico, assistência técnica ou garantia, o cliente deverá contactar o serviço de apoio através do email geral@peterprofessionalequipment.com .
9. Devoluções e Direito de Livre Resolução
Na Peter Professional Equipment, queremos que fique totalmente satisfeito com a sua compra. No entanto, as condições de devolução variam consoante o perfil do comprador, de acordo com a legislação vigente em Portugal:
Consumidor Final (Uso Particular)
Se compra como particular (sem NIF de empresa), está protegido pelo Direito de Livre Resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014):
Prazo: Dispõe de 14 dias seguidos após a receção da mercadoria para cancelar a compra sem necessidade de indicar um motivo.
Condições: O equipamento deve ser devolvido na embalagem original, selado, sem marcas de uso e com todos os acessórios/manuais incluídos.
Custos: Os custos de transporte da devolução ficam a cargo do consumidor, salvo indicação em contrário.
Clientes Profissionais / Empresas (B2B)
As compras efetuadas com NIF de empresa ou para uso profissional não são abrangidas pela lei de proteção ao consumidor final:
Devoluções: Não aceitamos devoluções de artigos profissionais por desistência após a entrega, exceto em casos de defeito de fabrico ao abrigo da garantia.
Exceções: Pedidos de troca ou devolução por erro de encomenda devem ser analisados individualmente pela nossa equipa comercial num prazo de 48h após a receção.
Reembolso de Artigos: O reembolso será efetuado preferencialmente através de crédito em conta de cliente para futuras compras ou, em alternativa, por transferência bancária.
Exclusão de Portes: A Peter Professional Equipment reserva-se o direito de não reembolsar o valor dos portes de envio originais.
Custos de Devolução: Todos os custos logísticos e de transporte relativos ao retorno da mercadoria para o nosso armazém são da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente profissional.
Em qualquer situação, para iniciar um processo de devolução:
Contacte o nosso suporte através de geral@peterprofessionalequipment.com indicando o número da encomenda.
Aguarde a confirmação de receção e as instruções de envio.
Nota Importante: Não aceitamos devoluções de artigos personalizados, encomendados por medida ou consumíveis cuja selagem tenha sido rompida.
10. Responsabilidade
A Memoderiva não se responsabiliza por interrupções no acesso ao site, falhas informáticas ou outros inconvenientes decorrentes de fatores externos.
11. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos, marcas e logótipos apresentados no website são propriedade da Memoderiva ou de terceiros devidamente autorizados, sendo proibida a sua utilização sem consentimento prévio.
12. Proteção de Dados
A Memoderiva trata os dados pessoais dos seus clientes de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.
13. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da comarca de Leiria, com renúncia expressa a qualquer outro.